Termo de Contratos

A marca escreve um modelo com campos (nome, CPF ou CNPJ, valor, datas e outros) ou sobe um PDF pronto e arrasta sobre as páginas os campos de cada pessoa (assinatura, rubrica, data, nome, CPF, texto e caixas de marcar). Gera o contrato, escolhe quem assina, quem assina como testemunha e quem só recebe a cópia, em ordem ou não, com prazo opcional. No envio, o Audiencer monta o PDF original (no PDF pronto, com um termo de assinatura eletrônica no fim) e registra o resumo SHA-256 dele; cada pessoa recebe um link de uso único pelo WhatsApp ou pelo e-mail, ou assina pela área do cliente da marca.

Para assinar, a pessoa lê o documento, adota uma assinatura (desenhada com o dedo ou o nome digitado), preenche os campos dela, pede um código de 6 dígitos (WhatsApp ou e-mail cadastrado), digita o código e confirma. Cada passo vai para uma trilha de auditoria encadeada por hash, que não pode ser editada.

Quando todas as partes assinam, o PDF final traz as assinaturas e os campos preenchidos nas páginas, um manifesto com as assinaturas, a verificação de identidade (quando pedida), a trilha e os resumos, e é selado com o certificado ICP-Brasil (e-CNPJ) do Audiencer, quando ele estiver cadastrado. Todas as partes, e quem recebe cópia, recebem a via final.

• Lembretes automáticos saem pelo WhatsApp ou e-mail para quem ainda não assinou, no intervalo escolhido, até o prazo.
• A marca pode mandar contratos sozinhos quando algo acontece (venda paga, horário marcado, matrícula, ingresso, afiliado aprovado, contato novo), em lote a partir de uma planilha e, depois de todos assinarem, pôr etiqueta no contato, mover o negócio no CRM ou liberar curso e assinatura do Fãs.
• A marca pode exigir que a assinatura seja feita pelo celular: no computador, a página mostra um QR Code para continuar no telefone.

A assinatura feita aqui é eletrônica avançada: a identificação de quem assina vem do link individual, do código de uso único e dos registros técnicos, e as partes a admitem como válida na cláusula de assinatura eletrônica que o sistema acrescenta ao contrato. Ela não é a assinatura qualificada com certificado ICP-Brasil de cada signatário.

• Alguns atos exigem forma especial por lei, como escritura pública, reconhecimento de firma ou assinatura qualificada (por exemplo, certos negócios com imóveis e atos perante cartórios e órgãos públicos). Cabe à sua marca escolher a forma certa para cada documento.
• O selo do Audiencer prova que o arquivo não mudou depois da conclusão; ele não é a assinatura de nenhuma das partes.
• Se o certificado da plataforma não estiver cadastrado na conclusão, a via final sai sem o selo, com o manifesto e os resumos para conferência.

Além do link e do código, a marca pode pedir, por contrato, a selfie segurando um documento com foto (que a marca confere) ou a verificação automática: a pessoa fotografa o documento oficial com foto e faz uma prova de vida (um movimento pedido pela tela); o celular compara o rosto da selfie com o da foto do documento.

As duas fotos vão para o Audiencer, que confere de novo por inteligência artificial de visão (provedor listado em Subprocessadores e Provedores, hoje o Google) se é a mesma pessoa, se a selfie foi tirada ao vivo, se o documento parece verdadeiro e o que está escrito nele, e compara o nome e o CPF com os do contrato. Essa conferência é cobrada do crédito de IA da marca.

Quando o resultado fica em dúvida (rosto, nome ou CPF diferentes, foto de tela, conferência indisponível ou tentativas esgotadas), a verificação vai para a revisão da marca, que aprova, recusa ou pede nova tentativa. O sistema nunca recusa ninguém sozinho.

• A marca decide, contrato a contrato, quando a verificação é necessária, e responde por essa escolha.
• Consulta a bases do governo (como o Datavalid do Serpro) não é feita. Se passar a ser oferecida, este termo será atualizado antes.

• Você responde pelo texto, pelos valores e pela legalidade de cada contrato, e por mandar o documento à pessoa certa, com nome, CPF ou CNPJ, e-mail e WhatsApp corretos.
• Você só cadastra contatos de quem espera receber o documento, e não usa Contratos para cobrança indevida, assédio, fraude ou qualquer finalidade ilegal.
• Você não altera nem tenta reproduzir o PDF final como se fosse a via assinada, e guarda as suas cópias como achar necessário.
• Rascunhos podem ser apagados; contrato enviado só pode ser cancelado e fica guardado como prova.

A sua marca é a controladora dos dados de quem assina e o Audiencer trata esses dados como operador, para enviar o documento, confirmar a identidade e guardar a prova da assinatura: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço IP, aparelho, datas e horários, a imagem da assinatura adotada, os campos preenchidos e os códigos enviados (só o resumo, nunca o código em si).

Esses registros ficam guardados por 10 anos depois do fim do contrato (ou da conclusão, cancelamento ou expiração), para o exercício regular de direitos e o cumprimento de obrigação legal (LGPD, arts. 7º, II e VI, e 16, I). Nem a exclusão da conta, nem a exclusão da marca, nem a limpeza de armazenamento apagam esses registros antes do prazo.

• Selfie, foto do documento e as medidas do rosto são dados biométricos, sensíveis pela LGPD (art. 11). A pessoa vê um aviso específico e destacado e consente antes de começar; quem não quiser pode falar com a marca. As imagens ficam privadas, só o dono e os administradores da marca podem ver, e cada visualização vai para a trilha.
• Só a tentativa mais recente fica guardada. As imagens são apagadas até 5 anos depois do fim do contrato; as notas da verificação e os resumos SHA-256 continuam com o contrato pelo prazo de guarda.
• A página pública de conferência mostra, para quem tem o código ou o arquivo, o título, a marca, a situação, as datas e os nomes de quem assinou com o CPF ou CNPJ mascarado; nunca as imagens.

• O link, os lembretes e o código saem pelo WhatsApp da sua marca quando ela tem um número conectado com os modelos aprovados (a Meta cobra a sua conta), ou pelo número do Audiencer; e-mails saem pelo Audiencer.
• Há um limite de contratos enviados por mês por marca (contam os automáticos e os do lote) e de códigos pedidos por pessoa, para evitar abuso.
• A conferência de identidade por IA é cobrada do crédito de IA da marca; sem crédito, a verificação vai para a revisão da marca.
• O Audiencer pode suspender o envio de uma marca que use Contratos contra este termo, os Termos de Uso ou a lei.